A pressão popular é a principal estratégia para fazer o projeto de lei 518/09, da Ficha Limpa, tramitar no Congresso Nacional. Este foi um dos pontos discutidos ontem (1/12) durante o Seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”, com jornalistas e parlamentares na CNBB.
O objetivo do encontro foi discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos, como os crimes que de fato levariam à inelegibilidade e a constitucionalidade do PL. Participaram do evento jornalistas de diferentes mídias, além dos deputados federais Chico Alencar, Luiz Carlos Hauly e Humberto Souto.
Convidado para compor a mesa, o editor executivo do site Congresso em Foco, Rudolfo Lago, destacou o aumento de 51% do número de políticos processados entre 2007 e 2009, segundo levantamento do site. “É a prova de que uma lei como essa pode mudar a política no país”, destacou o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa. Também compuseram a mesa de exposição, os diretores da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura e Jovita José Rosa, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère e o membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel.
Para pressionar a votação e a aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de cem mil assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Hoje, são contabilizadas mais de 1,4 milhão de assinaturas. As assinaturas em apoio ao Projeto continuam a chegar, diariamente, ao MCCE, numa demonstração que a sociedade se mantém firme na iniciativa e na cobrança pela aprovação do projeto.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.