Em setembro do ano passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 518/09, sobre a vida pregressa dos candidatos políticos. Com 1,3 milhão de assinaturas, o projeto aguarda votação no Plenário. A coleta de assinatura é impulsionada pela Campanha Ficha Limpa, uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Para endossar o movimento foram criados os Comitês ‘9840’, número que representa a Lei aprovada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. A Lei 9840 foi a primeira lei de iniciativa popular da história do país.

Segundo Jovita Rosa, Diretora da Secretaria Executiva do MCCE, no dia 9 de dezembro foram entregues mais 200 mil assinaturas e, atualmente, outras 50 mil já foram coletadas. "Nós já temos mais de 1,5 milhão de assinaturas da Campanha Ficha Limpa", informa.

De acordo com Jovita, a ideia é pressionar a mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o PLP 518/09 entre na pauta de prioridades e siga para votação na Casa. "A única certeza que nós temos é de que não vai ser fácil. Há uma série de impedimentos e o debate vai ser longo", diz. A proposta é de que a partir de fevereiro sejam realizadas audiências públicas com a participação dos parlamentares, sociedade civil e outros, a fim de debater a questão.

Como 2010 é um ano eleitoral, os militantes pretendem conseguir a aprovação do projeto na Câmara até maio ou junho deste ano, mesmo período em que expira o prazo de candidatura dos políticos para as próximas eleições.

Mesmo que o PLP 518/09 não seja aprovado, Jovita enfatiza que todo o movimento realizado já é válido. Ela acredita que a população está mais consciente e diz que os eleitores devem estar atentos aos candidatos que compram voto, pois isso indica um futuro político corrupto. "Quem vende o voto também é corrupto, já que para existir, a corrupção precisa acontecer dos dois lados", alerta.

Ela lembra ainda que qualquer pessoa pode aderir à Campanha Ficha Limpa, assinando o formulário através do site do movimento. Além disso, quem quiser também pode formar um Comitê 9840 na sua cidade ou comunidade. Para isso, basta se organizar e manifestar o desejo que a direção do MCCE dá as orientações e envia o material de campanha necessário.

MCCE e Comitê 9840

O MCCE atua desde 1999 quando a Lei 9840 foi aprovada. A legislação torna crime a compra de votos, caracterizada por promessas, incluindo emprego ou cargo público ou, ainda, qualquer vantagem oferecida ao eleitor em troca do seu voto. Desde 1999 o MCCE realiza reuniões para acompanhar e conferir a aplicabilidade desta lei.

Hoje, existem em todo o Brasil cerca de 300 Comitês 9840, segundo Jovita Rosa. O papel dos comitês é conscientizar a população sobre os crimes de corrupção eleitoral, encaminhar denúncias ao Ministério Público e, ainda, acompanhar a vida parlamentar dos políticos.

Fonte: Agência Adital