Eu vibrei quando o projeto "ficha limpa" foi aprovado.  Por isso entrei neste site para   saber se vocês estão engajados em levantar assinaturas para acabar com o esdrúxulo instituto dos "suplentes"? Eu fico indignada como um suplente de senador, p.ex., que não passa pelo escrutínio do voto direto, assume o posto no lugar do 2º mais votado, para deliberar sobre matérias relevantes que irão, mais cedo ou mais tarde, ter impactos na minha vida.  Por acaso vocês sabem quantos suplentes estão em exercício no Senado?  Quantos na Câmara? Gostaria de saber.

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        Estão aposto as eleições de 2010, e muitos políticos e constituinte vivenciarão o princípio da validade da lei da ficha limpa que tem como objetivo basilar moralizar o poder legislativo e executivo no Brasil. O teor da Ficha Limpa brotou do inconformismo de uma parcela da coletividade, enfastiada de tamanhos episódios de putrefação em meio a a casta política. Após cisões na explanação do escrito, a lei está pronta para ser consagrada, sob a suspeição de determinados astutos e o sufrágio da grande maioria da população brasileira.

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O jingle não se refere a ninguém em particular. Por isso fala em homem e mulher. Apenas ressalta aspectos éticos que devem ser levados em conta na hora da decisão eleitoral. O MCCE não participa de campanhas eleitorais de quem quer que seja, apenas convida a sociedade a mobilizar contra a corrupção nas eleições em todos os pontos do País.

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pergunta. É possível essa lei não ser aprovada no congresso?

 Sob o título de Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades - Carta dos Juristas , eminentes juristas afirmam que o projeto de lei que torna inelegível os candidatos que respondem a processos por improbidade administrativa, baseia-se no § 9º do Art. 14 da CF.

Antes de comentar esse artigo, gostaria de esclarecer que não sou político, não preteno ingressar na política, não tenho parente na política, não sou advogado de nenhum político, e como vocês, também odeio estes calhordas desonestos que estão infiltrados na política. Mas como jurista, advogado profissional e militante, tenho a dizer inicialmente que, no dia em que o maior pilantra tiver todos os seus direitos respeitados, isso será a maior garantia de que o melhor dos cidadãos também os terá.

Bem, explicado minhas razões, agora poderei demonstrar o porquê de uma pretensão tão legítima se encontra tão desprovida de razões jurídias. Ora, enquanto o § 9º do Art. 14 da CF é mera disposição programática, o direito a presunção de inocência é direito FUNDAMENTAL que protege o cidadão , e como tal, tem prevalência e é protegido como cláusula pétrea que é. Não se pode quebrar uma taça para servir vinho ao inimigo, e posteriormente pretender saborear um bom vinho nessa mesma taça exigindo-lhe que se apresente com a integridade, que já destroçamos....

Respondendo às baboseiras citadas como exemplo, na Carta dos Juristas, de que, no entender deles, já existem exceções ao Princípio da Presunção de Inocência, como o do acusado de furto no trabalho e ao empregado nas creches acusado de abuso sexual, a solução jurídica para esses casos  é simples, e não passa pela flexibilização do aludido princípio, senão vejamos:

Se for estabelecimento público, deve sim, o acusado ser afastado, enquanto tramita o processo, mas neste caso, a presunção de inocência não é flexibilizada; ao contrário, ela é até fortalecida, vez que deve ser resguardado o pagamento de salários ao acusado, como aliás é a prática corrente. Quem sabe assim, frente a essa obrigação, o estado até dê a celeridade que se deve ao processo. Não poderia haver solução diversa, ainda mais se pensarmos que, no caso do político, a inelegibilidade tem consequências definitivas, ao passo que no afastamento do empregado acusado as consequências são apenas temporárias. A inelegilibilidade, ainda que temporária,  traz consequências definitivas, pois as condições e circunstâncias favoráveis a um candidato dificilmente se repetirá em outra eleição, pois diversos são todos os momentos históricos (e a história só se repete como farça).

Se for estabelecimento privado, o contrato de trabalho do acusado, como todo ontrato de trabalho, é contrato conveniência, e obedece à regra de confiança do patrão. Assim como não se precisa explicar porque se contrata, também não se precisa explicar porque se demite. Há e sempre houve liberdade total para isso no Brasil.

No exemplo citado, dos cônjuges e parentes de mandatários que não podem disputar eleições, isso não é vedação que pressuponha qualquer espécie de culpa em nada, razão pela qual não é vedada como regra para inelegibilidade.

O Princípio da Presunção de Inocência não se volta somente para impedir a aplicação imediata das sanções penais, como afirma os eminentes juristas. Tanto, que é regra do direito penal que a pena não atinge outros direitos não restringidos pela sentença.

Mas já que é para se fazer perguntas, partindo de questões práticas tão grosseiras que parecem terem saído da cabeça de um leigo, gostaria que os eminentes juristas desatassem o seguinte nó: Aplicando-se a inelegibilidade prévia de simples acusados, o que os eminentes senhores fariam com uma eleição onde não existisse um único candidato elegível, em razão de mútuas denuncias infundadas, trocadas mutuamente entre todos os candidatos, com a única função de torná-los inelegíveis ? Escolher-se-ia os mais "branquinhos", ou os mais simpáticos às autoridades eleitorais ?

No pleito eleitoral, já deveria saber os senhores juristas, deve-se utilizar critérios políticos, e não jurídicos, face a expresso mandamento insculpido no parágrafo único do Art. 1º da CF/88, por mais que isso doa a alguns que se julguem escolhidos pessoalmente pelo próprio Criador, como modelos inatacáveis de honestidade no mais alto grau de pureza, mas que em sua grnde mairia continuam pagando propinas a guardas de trânsito e outras autoridades, mandando presentes de fim de ano a chefes de repatições públicas (que provavelmente sequer seriam cogitados se não ocupassem esses cargos), furando filas, etc, etc, etc.... .

A SOLUÇÃO QUE PROPONHO

Não me eximirei em apontar alguma solução juridicamente correta para o caso. A solução que aponto é que a Justiça Eleitoral passasse a ter um competênia cautelar para examinar o grau de consistência e seriedade da denúncia contra o candidato,  que não poderia trazer efeitos na área penal, mas apenas teria a  finalidade cautelar de proteger assim o direito fundamental à presunção de inocência do acusado, em mediação com o direito da sociedade em possuir candidatos com um mínimo de moralidade necessária.

Roberto de Aquino Neves - Advogado