STF: MCCE entrega assinaturas contra o fim dos Conselhos Participativos
Brasília – A diretoria do MCCE juntamente com a representante da plataforma Change.org, Yahisbel Valles, entregou simbolicamente no Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 178 mil assinaturas eletrônicas de brasileiros que dizem não ao decreto presidencial nº 9.759/19 que pretende por fim aos Conselhos Participativos.
A entrega das assinaturas que aconteceu nos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, é uma ação do MCCE realizada na Change.org e busca a proteção dos Conselhos a fim de garantir a pluralidade da democracia participativa no envolvimento de diversos grupos na defesa de seus interesses.
Como já registrado pelo MCCE, importantes conselhos como o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), e outros que trabalham questões como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte e cultura, por exemplo, poderão ser extintos caso o decreto não seja derrubado.
Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, os Conselhos Participativos promovem uma inclusão de cidadãos engajados e abnegados na construção de políticas públicas no poder público e estão garantidos na Constituição.
Na foto: Luciano Santos – codiretor do MCCE (E), Márcio Antônio Boscaro – Juiz auxiliar com presidente do STF e Melillo Diniz – codiretor do MCCE.
Ascom-MCCE
(Atualizado em 13/6/19, às 15h39)
Fonte: Ascom-MCCE