Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades

Discutiu-se  intensamente  ao  longo  das  últimas  eleições  a  possibilidade  de  vedar-se  a candidatura  de  pessoas  que  ostentem  graves  indicativos  em sua  vida  pregressa,  ainda  que  não consistentes  em  condenações  criminais  de  que  não  caiba  recurso.  Agora,  diversas  iniciativas  buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria.

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24/08/2009

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