A emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. (Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União) De acordo com a CF (Constituição Federal) no […]
É com imensa tristeza que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recebeu a notícia do falecimento do nosso ex-diretor, José Magalhães ou Maga como gostava de ser chamado, da Cáritas Brasileira, ocorrido na sexta-feira, dia 03. Tivemos a honra de tê-lo como parceiro do MCCE, e juntos lutarmos pelo fortalecimento da democracia brasileira. Maga foi sempre defensor do combate […]
Mais de 147 milhões de brasileiros têm uma missão muito especial no próximo domingo. A decisão sobre o comando político-administrativo de cada um dos 5.570 municípios brasileiros está na sua mão, eleitor. Ao digitar na urna eletrônica, você pode escancarar a porta para a mudança, para preservar a liberdade, a democracia, a qualidade dos serviços públicos e a cidadania. Está […]
Aplicação da Lei da Ficha Limpa Somos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de entidades da sociedade civil que combate a corrupção eleitoral e promove trabalhos sobre a importância do voto para transformar o cenário político e eleitoral brasileiro em um espaço mais justo e transparente. Mobilizamos a sociedade brasileira pela aprovação da Lei nº 9.840/99 […]
“Lei da Impunidade” – MCCE repudia o PL 7.448/2017 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades da sociedade civil organizada responsável pelas conquistas das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a “Lei Contra a Compra de Votos” (Lei nº 9.840/1999) e a “lei da Ficha Limpa” (LC nº 135/2010), vem por meio desta […]
O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, […]
Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma chamada “Voto Legal”. Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com […]
Em defesa dos partidos políticos, instituições essenciais para a vida democrática, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem afirmar sua veemente reprovação ao lançamento de candidatos por meras comissões provisórias. As comissões provisórias têm por meta exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Não é seu papel substituir os órgãos de direção partidária. Lamentavelmente, assiste-se à perpetuação de […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, está acompanhando o julgamento, aberto no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 785068), do tema relativo à inelegibilidade dos praticantes de abuso de poder. Afirmamos que inelegibilidade não é […]
MCCE considera ilegítima qualquer manifestação de Eduardo Cunha como presidente da Câmara O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, vem a público, apresentar sua manifestação acerca da atual condução conferida à Câmara dos Deputados por seu presidente Eduardo Cunha. Lamentamos profundamente que a Presidência da […]
Manifesto ao povo brasileiro – A raiz da crise está no falido sistema político brasileiro – 06/10/15
A raiz da crise está no falido sistema político brasileiro Manifesto ao povo brasileiro A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por 115 entidades da sociedade civil, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O STF atendeu aos anseios da sociedade, comprovados em […]
Manifesto contra a ditadura do poder econômico e em defesa da liberdade de voto Brasília/DF, 1º/09/2015. De mais de sessenta entidades nacionais organizadas sob a égide do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – parte, neste momento da maior gravidade da vida política nacional, um brado de alerta contra a ditadura que exerce o poder econômico sobre as […]