O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar no início de novembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5875) que questiona a constitucionalidade das comissões provisórias dos partidos políticos. A Ação foi ajuizada pela Procuradora-Geral da República (PGR), em novembro de 2017, pedindo a concessão de liminar contra a regra que autoriza os partidos a estabelecer livremente o […]
É com extrema preocupação que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem manifestar o nosso repúdio, surpresa e indignação com a celeridade do Senado Federal em pautar a votação do PLP 192/2023 na mesma semana do primeiro turno das eleições. A pressa com que o tema foi incluído na agenda sugere uma desconexão com o sentimento da sociedade […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma parcial das principais informações coletadas pelos observadores eleitorais credenciados pelo Movimento, na tarde deste domingo, 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais de 2024. Quatorze observadores estiveram presentes em várias seções eleitorais de cidades de Aracaju/SE, Goianá/MG, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP, São Paulo/SP, Vila Velha/ES […]
O diretor do MCCE, Luciano Caparroz Santos, participou ontem, 02 de outubro, da live para debater o conteúdo da cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, elaborada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A live foi mediada por Patrícia […]
Amanhã, dia 28 de setembro, comemoramos o 25º aniversário da Lei 9840, uma conquista histórica da sociedade em defesa da democracia brasileira. Pioneira por ser a primeira lei de iniciativa popular no país, sua aprovação representa uma vitória significativa contra a compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições. A Lei foi um divisor de águas no […]
A cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto” foi lançada hoje, dia 11 de setembro, durante a reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Produzida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade da rede MCCE, com o apoio do Movimento. O material foi idealizado em […]
A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, duas das instituições que contribuíram com a mobilização em torno da Lei da Ficha Limpa, convidam os senhores senadores e as senhoras senadoras a refletir cuidadosamente sobre as consequências dessa proposta, que será debatida no plenário do Senado Federal. Leia a íntegra da nota aqui
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das instituições credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. Essa é segunda vez que o TSE convida instituições a participarem da observação nacional; a primeira foi nas eleições gerais de 2022, quando o MCCE também participou. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023). Se o PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatado pelo senador […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público expressar profunda preocupação com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que está pautado como o primeiro item da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação na próxima quarta-feira, 21 de agosto. O PLP 192/2023 propõe uma grave alteração na Lei da Ficha Limpa, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público reconhecer e apoiar as medidas liminares recentemente concedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por representarem um avanço significativo na luta por mais transparência e controle social sobre as emendas ao orçamento da União, especialmente as chamadas “emendas PIX” e o “orçamento secreto”. Essas medidas liminares são […]
O PLP 192/2023 aborda a recente discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto, que visa alterar a Lei da Ficha Limpa. O relator, senador Weverton, apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada por um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto propõe flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo […]