Lamentavelmente a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.321/19 de autoria do Dep. Elmar Nascimento (Dem/BA) que foi apresentado no dia 12/03/2019. Tramitação muito rápida com substitutivo do relator Dep. Paulinho da Força (SD/SP). Este projeto prevê a autonomia dos partidos em manter as famosas Comissões Provisórias dos Partidos, dando liberdade para que Presidentes de diretórios nacionais e estaduais possam […]
Considerando que o STF concluiu o julgamento do recurso interposto no Inquérito 4435 e, por maioria de 6 a 5, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de competência da Justiça Federal quando conexos a crimes eleitorais, torna-se urgente a abertura de debate acerca da adequação da atual estrutura administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral para o exercício […]
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18/3, o Decreto Presidencial nº 9.727, de 15 de março de 2019, que aplica critérios da lei Ficha Limpa a cargos de confiança do Poder Executivo Federal. O decreto estipula critérios para nomeações observando o perfil profissional e os procedimentos gerais para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e […]
Após pouco mais de um mês de sua publicação, cai o Decreto Presidencial (Nº 9.690) que permitia que servidores comissionados e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e de sociedades de economia mista classificassem dados públicos como sigilo “ultrassecreto” – o que alterava a Lei de Acesso à Informação – LAI (Nº 12.527/11). A publicação em Diário Oficial da União […]
Rodrigo Maia (DEM) incluiu requerimento na pauta da sessão desta terça (19 fev 2019 | Matheus Lara e Mariana Haubert, do site terra.com.br) Lideranças de quatro partidos e dois blocos na Câmara dos Deputados assinaram nesta terça, 19, um requerimento de urgência na tramitação de um projeto para sustar o decreto que aumentou o rol de comissionados que podem tornar […]
Precisamos investir e construir uma estratégia nacional para o desenvolvimento de uma democracia digital (16/02/2019 – POR THIAGO RONDON* | Do site epocanegocios.globo.com) Os mecanismos de fraudes eleitorais são diversos. Compra de voto, caixa 2, eleitorado fantasma, voto de cabresto, desvio de recursos públicos e tantos outros. Mesmo com a transparência das informações sobre os recursos de campanha, o desvio […]
Brasília – Ministro Edson Fachin recebe representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nesta quarta-feira, 13/02. O encontro ocorreu no gabinete do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde Fachin e membros do MCCE discutiram sobre avanços no combate à corrupção eleitoral e aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Ascom-MCCE
Conselho Nacional de justiça (CNJ) publica matéria sobre a plataforma Voto Legal Plataforma que acompanha gastos eleitorais facilita fiscalização do cidadão (Do site do CNJ – 4/2/19) Oferecer ao cidadão a possibilidade de doar, monitorar e fiscalizar o financiamento a candidatos nas eleições: essa foi a motivação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do App Cívico para […]
Em um ano marcado por intensos trabalhos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em parceria com entidades de sua Rede, de seus comitês e do trabalho voluntário por todo o Brasil, promoveu importantes mobilizações articulando-se na incessante proteção da Lei Ficha Limpa (LC nº 135/10), dentre outras lutas. O Relatório Anual aqui apresentado relata vários outros importantes trabalhos […]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vence o prestigioso Prêmio Innovare 2018 na categoria Justiça e Cidadania. Brasília/DF – Concorrendo com mais de 200 práticas de todo o Brasil na categoria “Justiça e Cidadania”, o MCCE recebeu na manhã desta quinta-feira (6/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), o Prêmio Innovare 2018. Considerada a mais importante premiação […]
A plataforma Voto Legal, que promove doações eleitorais de pessoa física a candidaturas desde as eleições de 2016, obteve expressivos números nas eleições gerais de 2018. Parceria do MCCE com o APPCIVICO, a Voto Legal mobilizou a população no engajamento da vida política brasileira e promoveu transparência e democracia nas doações tendo sido protagonista na articulação com a sociedade o […]
Projeto que pode enfraquecer Lei da Ficha Limpa está na pauta de votação do Senado Assista ao vídeo da matéria do Bom dia Brasil de 20 de novembro de 2018 clicando aqui. Ascom-MCCE TV Globo