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Brasília/DF – Após a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante sessão do TSE (18/10), acusando juízes e integrantes do Ministério Público de utilizarem a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para chantagear políticos com ações de improbidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade da Rede MCCE, publicou nota combatendo a manifestação do ministro.

Roberto Carvalho Veloso, presidente da Ajufe, assina a nota afirmando que “Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade.” Ele ainda registrou que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma intensa campanha popular e que teve a participação de diversos setores da sociedade brasileira, que pediam maior rigor para as candidaturas e combate à corrupção.

Para Veloso, “A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira.”

 
Leia a nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe – vem a público manifestar-se a respeito das recentes declarações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes que, em sessão ocorrida na terça (18),  acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem parlamentares.

A Ajufe entende que toda prática irregular deve ser combatida, ainda que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público, mas acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito.

Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade.

Se alguma acusação for apresentada contra um magistrado, deve ser especificada, ao invés de generalizada, cabendo ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A Lei de Ficha Limpa é fruto de uma intensa campanha popular, iniciada no ano de 2008, com a manifestação de diversos setores da sociedade brasileira, pedindo maior rigor para as candidaturas e no combate à corrupção.

E sobre ela o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestou-se, decidindo pela sua constitucionalidade, decisão esta transitada em julgado e que deve ser respeitada em prol da segurança jurídica, pilar essencial do Estado Democrático de Direito.

A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira.

A Ajufe defende e defenderá sempre a liberdade e a independência da Magistratura no julgamento das causas que lhe são postas, seja o acusado humilde ou poderoso, para fazer valer, no fim, os direitos e garantias a todos previstos na Constituição, principalmente a isonomia e o interesse público.

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe

Sobre a Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira. Saiba mais

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Fonte: Ascom-MCCE