CCJ do Senado rejeita projeto que buscava fim das cotas femininas nas eleições
O Projeto de Lei (PL) n° 1256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD/BA), que previa a revogação do percentual mínimo de preenchimento de vagas de candidaturas femininas na política é rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele buscava a revogação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9504/1997, a chamada “Lei das Eleições.
Nesta quarta-feira (24), no relatório da CCJ, registrou-se a rejeição pelo voto à emenda substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei. De um total de 18 votantes, apenas dois senadores votaram a favor da extinção das cotas partidárias: Juíza Selma (PSL/MT) e Angelo Coronel (PSD/BA).
Ainda no início da tramitação do PL, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se pronunciou nas redes sociais e junto à sua rede de entidades e de comitês (“Senador quer fim das cotas femininas na política”), tendo contatado todos os senadores e senadoras para que se pronunciassem contrários ao Projeto.
Pela ordem de tramitação, a próxima fase do Projeto será seguir para votação no plenário do Senado. O MCCE continuará observando o andamento do PL e cobrando dos parlamentares para que a baixíssima representatividade feminina na política do Brasil não piore ou seja extinta – o que representaria um grave retrocesso para a democracia brasileira.
Ascom-MCCE
Fonte: Ascom-MCCE