Comitê Nacional do MCCE realiza reunião e debate projetos que ameaçam a Lei da Ficha Limpa
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu nesta quarta-feira, 16 de abril, para tratar de pautas urgentes em defesa das conquistas do Movimento em prol de um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
Entre os principais temas, foi destaque a tramitação de dois projetos no Senado que propõem a flexibilização dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010):
– PLP 192/2023 que foi retirado de pauta no Plenário do Senado Federal no dia 18 de abril para nova negociação entre as lideranças partidárias, depois que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um recurso para que o PLP retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo a realização de audiências públicas sobre o tema. E por estar tramitando em regime de urgência, pode ser incluído na ordem do dia, mesmo sem estar oficialmente pautado.
– PLP 112/2021 que trata do novo código eleitoral e está em análise na CCJ. A proposta abrange vários pontos que podem trazer retrocessos no processo eleitoral, inclusive sobre inelegibilidades. Já foi realizada a primeira de três audiências públicas previstas que debateu sobre a participação feminina nas eleições e a distribuição das vagas no sistema proporcional. A próxima audiência, que abordará o tema das inelegibilidades, deve ocorrer nos próximos dias, e há previsão que o MCCE seja convidado para participar.
O MCCE reforçou a importância da mobilização das entidades junto aos senadores e senadoras. Ressaltou que é necessário que os representantes do Comitê Nacional procurem os senadores em seus estados e alertem para os riscos da aprovação dessas propostas, que podem permitir a candidatura de pessoas fichas sujas, pessoas ligadas ao crime organizado, irão concorrer com eles, que “são fichas limpas.”
Foi falado também sobre as emendas parlamentares, que o MCCE tem acompanhado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora alcança também as Assembleias Legislativas estaduais, exigindo maior transparência no uso desses recursos.
Por fim, a reunião aprovou a entrada de duas novas entidades na Rede do Comitê Nacional do MCCE: o SINDPF/SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo) e FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
Fonte: MCCE