MCCE

A violência política, o combate à desinformação, o acompanhamento das etapas do processo eleitoral e a igualdade racial nas candidaturas foram os principais temas discutidos na reunião mensal do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta-feira (13), em formato híbrido. De forma presencial, compareceram os diretores do MCCE Luciano Caparroz Santos e Haroldo Santos Filho, que conduziram a pauta. Os demais representantes das entidades que compõem a rede MCCE participaram de forma virtual.

Igualdade racial

O jurista Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE e um dos relatores da minuta do projeto da Lei da Ficha Limpa, participou da reunião, como convidado, para apresentar o trabalho que tem sido feito pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial, instituída pela Portaria nº 230/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reis é o relator geral da Comissão, que tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves. Desde março deste ano, o grupo de trabalho vem elaborando estudos e promovendo debates com a finalidade de desenvolver ações efetivas sobre o tema. Conheça a composição completa da Comissão.

“A criação da Comissão foi um reconhecimento do TSE quanto à necessidade de haver a efetiva e justa destinação de parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha [Fundo Eleitoral] e do Fundo Partidário para pessoas afrodescendentes que se candidatarem nas eleições deste ano”, afirmou o jurista. Ele lembrou que, nas eleições de 2020, já havia essa destinação prevista na legislação, porém, a distribuição dessa parcela aos candidatos e às candidatas afrodescendentes e mulheres não foi feita de maneira correta e, posteriormente, houve anistia (PEC 18/2021) aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e de negros nas eleições.

Na reunião do Comitê Nacional do MCCE, Reis relatou os pontos principais tratados pela Comissão do TSE, inclusive sobre a proporcionalidade da distribuição dos recursos entre os candidatos, e citou algumas decisões que estarão em documento final do grupo.

O diretor do MCCE Luciano Santos afirmou que a entidade irá fazer o acompanhamento da distribuição dos recursos de campanha aos candidatos afrodescendentes e também às candidatas, inclusive às mulheres trans.

Violência na pré-campanha

Os diretores do MCCE estão preocupados com os episódios de violência política que têm ocorrido, em várias partes do Brasil, durante esta pré-campanha. A expectativa é que a atual campanha eleitoral seja uma das mais violentas já realizadas, com ataques concretos e graves, além das ameaças.

“Estamos acompanhando a pré-campanha, recebendo denúncias e as apresentando ao Ministério Público Eleitoral para apuração”, disse Santos. Para o diretor, a polarização que vem ocorrendo nas campanhas políticas do País acaba gerando sentimentos de ódio em grupos adversários e resultando em violência, o que prejudica, inclusive, a democracia brasileira.

O diretor informou que o MCCE, em conjunto com outras entidades, pretende fazer uma campanha para mobilizar a sociedade sobre esse aspecto.

“A liberdade de expressão também tem limites”, acrescentou o diretor Haroldo Santos Filho.

Ameaças à Lei da Ficha Limpa

Outro tema discutido na reunião desta quarta-feira (13) foi sobre as tentativas de partidos políticos de alterarem o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

No início de julho, o PDT apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do não reconhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. Saiba mais AQUI.

Neste mês, o partido Solidariedade requereu ao STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma liminar para suspender a aplicação, nas eleições de 2022, da Súmula do Supremo Tribunal Federal “que considera apenas o término do prazo de inelegibilidade antes do dia do pleito fato superveniente ao registro apto a afastar a restrição à candidatura”.

A Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições – estabelece que “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”. Porém, na argumentação do partido, a Lei da Ficha Limpa não fixou prazo limite.

O MCCE pretende atuar, em ambos os casos, como “amicus curiae” junto ao STF para defender a Lei da Ficha Limpa.

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