Em sessão do Senado, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende Lei da Ficha no adiamento das eleições municipais
Nesta segunda-feira, dia 22, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participou da sessão de debates temáticos sobre o “Adiamento das eleições municipais durante a pandemia” no Senado Federal solicitada pelo senador Weverton Rocha relator da PEC 18/2020 que dispõem sobre adiamento do pleito municipal em virtude a pandemia do covid-19. O objetivo da iniciativa era discutir o assunto com especialistas para promover direcionamentos e reduzir os impactos na mudança de data da disputa eleitoral.
O MCCE defende veemente que as eleições sejam realizadas ainda este ano, porque sabe que o adiamento do calendário pode trazer sérias implicações no cenário eleitoral. Por exemplo, a ineficiência a aplicação da Lei da Ficha Limpa aos candidatos que tiveram registros cassados nas eleições de 2012 por crimes comuns. Isso porque o prazo de 8 anos de inegibilidade previsto na legislação começa a contar a partir da data da última eleição que aconteceu no dia 7 de outubro de 2012.
“Se for para mudar a Constituição, a mudança deve ser mínima, temporária e não pode ensejar vantagem para apenas um grupo de pessoas que não cumpriram as regras no passado e agora se beneficiariam da pandemia. Devem ser preservados os direitos de quem cumpriu a lei em tempo e modo próprio”, destacou o diretor do MCCE Melillo Dinis sobre o posicionamento do movimento na sessão.
A proposta da PEC 18/2020 prevê que o adiamento das eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereador com a data de 4 de outubro de 2020 mude para o dia 6 de dezembro do mesmo ano. O que infelizmente permitiria que candidatos inelegivéis para o pleito deste ano já pudessem entrar na disputa eleitoral.
Eleições Seguras
O MCCE tem atuado incansávelmente na defesa das eleições municipais. No último sábado (20), participou da reunião com o senador Weverton Rocha para discutir sobre os impactos do adiamento das eleições municipais. Na ocasião, o MCCE insistiu que o pleito aconteça em 2020 e que para isso sejam adotadas as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito a saúde pública
Fonte: Gabrielle Garcia ( Ascom MCCE)