MCCE

Na manhã desta sexta-feira (11) o GT Mulheres MCCE realizou sua primeira reunião de 2022. O objetivo do encontro, que ocorreu de forma virtual, foi fazer um balanço das atividades e atuação do GT em 2021, e falar sobre os objetivos para 2022. Estiveram presentes na reunião representantes das entidades que compõem a rede do MCCE.

Sobre a atuação do grupo de trabalho, Fernanda Costa, da Plataforma 72horas e representante do GT Mulheres, elencou o manifesto publicado em março de 2021: “Por mais mulheres na política”. Também lembrou do acompanhamento do GT Mulheres, em relação a Reforma Legislativa Eleitoral, que tramitou na Câmara dos Deputados e Senado Federal, no ano passado. Destacou ainda a nota de repúdio publicada pelo GT, sobre ataques sofridos por senadoras durante sessão da CPI da Covid e também nas redes sociais. Também sobre o evento online organizado pelo GT Mulheres do MCCE, em comemoração aos 11 anos da Lei da Ficha Limpa, com o tema “paridade de gênero e combate à corrupção nas eleições de 2022”. Além disso, relembrou o diálogo do grupo de trabalho, sobre os caminhos da Reforma Eleitoral no Brasil, com Valentina Cuevas, coordenadora do Observatorio de Mujeres y Políticas de Transparencia Electoral (uma organização que organiza projetos que abordam a temática eleitoral na América Latina). 

Para 2022, foram apresentados alguns dos pontos que devem ser tratados pelo GT Mulheres MCCE: o processo eleitoral 2022, a violência política de gênero (em 2020, a cada três horas, uma mulher sofreu algum tipo de violência política), as notícias falsas (as chamadas fake news), o combate à corrupção eleitoral, os retrocessos ocorridos na legislação eleitoral (em especial o que diz respeito ao anonimato nas doações de campanha), o acesso das mulheres aos recursos de campanha, a questão da cotas raciais na política, a atuação dos partidos na promoção de equidade de gênero e o grande número de abstenções de mulheres nas eleições. 

“Nós mulheres, temos um caminho enorme a percorrer sobre essas questões. Precisamos unir forças e trazer cada vez mais mulheres para o GT Mulheres do MCCE”, declarou Jovita Rosa, presidente Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) destacou a importância do combate à violência política de gênero: “recentemente estivemos na Câmara para um ato de repúdio a violência política sofrida pela vereadora Camila Rosa, de Aparecida de Goiânia. Dentro desse ato participaram diversas entidades e a sociedade civil, o que é muito importante. Temos muito trabalho pela frente, mas como é um ano eleitoral, diversas ações como esse ato, que dão visibilidade às pautas femininas no âmbito político são bastante significativas”. 

Outro tema de grande relevância, citado durante a reunião do GT Mulheres MCCE, foi a PEC 18/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, e deixa bem claro em seu texto, a absorvição dos partidos que não utilizarem o percentual mínimo de financiamento de campanha de mulheres, que hoje é de 30%. O MCCE já manifestou-se sobre o retrocesso que a PEC traz à representatividade feminina na política e que a possível aprovação desse texto é anistiar os partidos que fraudaram e violaram as regras de cota de gênero. Ainda mais grave, a comissão especial é composta de 26 homens e apenas seis mulheres. 

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