MCCE

A cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto” foi lançada hoje, dia 11 de setembro, durante a reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Produzida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade da rede MCCE, com o apoio do Movimento.

O material foi idealizado em uma reunião entre as duas entidades, ocasião em que se discutiu o aumento dos casos de assédio eleitoral nas eleições gerais de 2022. A cartilha aborda o que é o assédio eleitoral nas relações de trabalho, apresenta exemplos de casos e informações sobre os canais de denúncia.

O MCCE destaca que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando há qualquer tipo de pressão psicológica, constrangimento, influência ou insistência por parte do(a) empregador(a) para que o(a) empregador(a) apoie ou vote em um (a)  candidato(a) determinado(a). A pena para esse crime é de reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Art. 301 do Código Eleitoral. Além disso, de acordo com o Art. 334, o(a) candidato(a) envolvido(a) pode se tornar inelegível e ter sua candidatura ou mandato cassado.

Acesse a íntegra da cartilha aqui  

Fonte: MCCE com informações Anamatra