MCCE apresenta Relatório Anual 2015
Articulado em 25 estados e no Distrito Federal, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, apresenta seu Relatório Anual 2015.
O documento traz ações de Comitês MCCE, do Comitê Nacional do Movimento, apresentando também trabalhos com entidades parceiras na promoção da democracia e no combate à corrupção eleitoral pelo Brasil no ano de 2015.
Para a diretoria do MCCE, o Relatório traz os esforços do Movimento em favor da cidadania e da democracia participativa, sobretudo em um ano de muita insensibilidade do Congresso Nacional frente aos anseios populares, como a não proibição do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, por parte daquele Parlamento. A proibição somente aconteceu após a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.650) interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – uma grande vitória da sociedade brasileira! Naquela ADI, o MCCE foi Amicus Curiae₁.
O Relatório ainda apresenta trabalhos do Movimento elencados de janeiro a dezembro e um inédito estudo sobre a Ficha Limpa Municipal, válida em mais de três mil municípios de todas as regiões do Brasil, dentre outros pontos.
Acesse o MCCE/Relatório Anual 2015
Ascom-MCCE
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₁ Amicus Curiae: “Amigo da Corte”. Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).
Fonte: www.stf.jus.br/portal/glossario
Fonte: Ascom-MCCE