MCCE defende manter inelegibilidade de candidatos no adiamento das eleições municipais
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participou de sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira (22) que tinha como objetivo ouvir especialistas sobre os impactos da mudança da data da disputa eleitoral. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha, relator da PEC 18/2020, que será votada na sessão plenária da Casa, hoje, dia 23, sobre o adiamento das eleições municipais em virtude a pandemia do covid.
Na ocasião, o diretor do MCCE Melillo Dinis destacou a importância de discutir a temática com a sociedade civil. Em sua fala, destacou que, no adiamento do pleito municipal, seja preservado o princípio de que é inelegível àquele que não cumpra as normas estabelecidas da Lei da Ficha Limpa. Para isso, defendeu que seja mantida as cláusulas de inelegibilidade dos candidatos.
“Propomos que os prazos de inelegibilidade anterior ou relacionada com o pleito de 2020 cuja contagem tenha como referência a data da eleição, deverão ser aferidos conforme a regra atual, com base na data do pedido de registro da candidatura e respectiva impugnacao”, explicou. Isso porque se ouver um adiamento de 4 dias das eleições, aquele que foi declarado inelegivel por decisão da Justiça em 2012, poderá participar do pleito municipal.
Após a exposição de Dinis, o relator Weverton comprometeu-se a contemplar esse item de assegurar os prazos de inelegibilidade na proposta de relatório final que irá apresentar aos senadores antes da votação da PEC. O Movimento também enviou um email a todos os parlamentares para que ao analisarem proposta da emenda constitucional sejam avaliadas as proposições no sentido de prover a manutenção do princípio da Lei da Ficha Limpa.
O MCCE demonstra preocupação caso não seja mantida os prazos, afinal não é possível numerar quantos candidatos que tiverem mandatos cassados poderão se concorrer já nessas eleições. O que para o cenário eleitoral, torna infeciente a aplicação da Lei da Ficha Limpa, contribuindo para afastar os principios éticos e de integridade da política brasileira.
Fonte: Gabrielle Garcia (ASCOM- MCCE)