MCCE

O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”.

O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, contudo, um cenário de extrema gravidade para as nossas combalidas instituições democráticas.

Apenas os muito poderosos economicamente terão acesso aos mandatos parlamentares. Os setores minoritários, hoje já extremamente sub-representados, tendem a desaparecer do Congresso Nacional.

O Distritão nada mais é do que uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição de patronos e caciques partidários, que nutrem relações políticas baseadas na distribuição de benesses materiais ao eleitorado. As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o Estado, encarecendo-as ainda mais e tornando virtualmente obrigatória a prática do caixa dois e do abuso do poder econômico. A renovação parlamentar se tornará ainda mais difícil. Novos nomes muito raramente conseguirão amealhar a multidão de votos necessária para a eleição.

Não é à toa que só quatro países do mundo – dentre os quais, o Afeganistão – adotam esse modelo baseado na seleção de legisladores entre poderosos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), há anos defende outro modelo: o sistema de votação proporcional em dois turnos. Por ele, vota-se primeiro no partido e depois, separadamente, no candidato da preferência do eleitor. O modelo tem o mérito de assegurar a distribuição das cadeiras segundo a força de cada agremiação partidária, sem privar o eleitor do poder de escolher diretamente o(a) parlamentar da sua preferência. Os mais votados de cada partido serão os eleitos, mas as minorias estarão necessariamente representadas no Parlamento. Cada um terá espaço na Câmara na exata proporção do seu respaldo entre o eleitorado.

Chamamos o modelo de “Voto Transparente”, pois dá ao eleitor a visão clara do que está fazendo ao votar, acabando com a transferência de votos entre candidatos. Além disso, opera-se uma drástica redução dos custos de campanha, pois na maior parte do tempo de propaganda os votos serão pedidos para uma legenda em particular.

Faz-se necessário o acompanhamento do que será aprovado na Comissão da Reforma Política na Câmara e o que vai ser levado ao plenário.

Brasília/DF, 5 de junho de 2017.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Voto não tem preço, tem consequências.

18º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
7º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

MCCE | 15 ANOS (2002-2017)

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