MCCE divulga nota técnica da Conamp, sobre projeto do novo Código Eleitoral
Está na pauta da Câmara dos Deputados, ainda para essa semana, a votação do novo Código Eleitoral. O projeto de lei tem ataques diretos à Lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, diante da urgência no debate sobre o tema, divulga nota técnica, elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, que faz parte da rede de entidades parceiras do MCCE. A nota técnica é uma análise dos pontos que constam nos 902 artigos do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021 (novo Código Eleitoral).
Leia a nota na íntegra: NOTA_TÉCNICA_CONAMP-_PLP_112_2021.
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