MCCE e Avaaz realizam debate sobre projeto da Reforma Eleitoral
O Movimento de Combate à Corrupção – MCCE esteve na manhã de terça-feira, 29 de junho, em reunião com representantes da rede de mobilização social global, Avaaz. O encontro online foi um pedido da Avaaz, que busca entender melhor, junto a entidades como o MCCE, o texto da Reforma Eleitoral, que foi apresentado na semana passada, na Câmara dos Deputados. O projeto apresentado, sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP/ PI) tem 878 artigos, e abrange desde a criação de partidos até as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, ressaltou durante a reunião que o movimento está analisando, junto às entidades parceiras, o texto do projeto da Reforma Eleitoral para divulgar uma nota técnica sobre o tema. Além disso, Luciano Santos lembrou que também estão na tarefa de analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 125/11 – que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado. “Também estamos acompanhando a tramitação da PEC do Voto Impresso e PEC que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o chamado distritão, em especial nos pontos que tratam sobre cotas para mulheres e paridade”, pontuou Luciano Santos.
Luciano Santos, também lembrou ao Avaaz sobre os constantes ataques que a Lei da Ficha Limpa tem sofrido, em especial na última semana, com a aprovação por 345 votos a 98, da alteração da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que possibilita a candidatura dos que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, e que foram punidos “somente” com multa. O MCCE divulgou nota de repúdio sobre o retrocesso da medida.
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