MCCE

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) E AOS DEMAIS PARLAMENTARES

Brasília/DF, 28 de julho de 2017.
Assunto: Solicita prosseguimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente da República

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a) Federal,

A REDE NACIONAL DE CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO, pelas representações estaduais abaixo relacionadas, o MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL (MCCE), e demais entidades signatárias deste documento, diante da denúncia apresentada no dia 26 de junho de 2017 por Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em face do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, por possível prática de CORRUPÇÃO PASSIVA, a qual traz documentação que comprovaria a prática de atos delitivos pelo Chefe do Poder Executivo Federal e que apresentaria fundamentação quanto à materialidade e à autoria dos fatos alegados, vem solicitar a Vossa Excelência que, em cumprimento ao que também estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dê prosseguimento ao processo visando dar celeridade à sua tramitação no âmbito dessa Casa Legislativa, para que os fatos delitivos supostamente praticados pelo Presidente da República possam ser devidamente apreciados e levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), naturalmente com a preservação do devido processo legal e a garantia do direito do denunciado à ampla defesa, garantidos na Carta Constitucional Brasileira.

A sociedade civil organizada, diante da denúncia apresentada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República, clama e espera que o Poder Legislativo Nacional, no caso a Câmara dos Deputados, não permita que as alegações da prática de delitos pelo Excelentíssimo Presidente da República deixem de ser submetidas à apreciação do Poder Judiciário com a urgência que o caso exige. Importante ressaltar o dever que tem essa Casa, e cada um de seus Membros, de representar os desejos dos cidadãos brasileiros, em um momento tão grave enfrentado pela nossa sociedade, diante de uma séria crise ética e política, revelada por tantos casos de corrupção que a cada dia assombram e indignam a nossa nação, dando continuidade ao processo relativo à denúncia apresentada.

Por fim, informamos a Vossa Excelência que o presente documento será também encaminhado a diversos veículos de imprensa, para amplo conhecimento da sociedade, ao tempo em que renovamos o compromisso de lutar pelo fortalecimento da nossa democracia.

Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI (CE)
Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG)
Amigos Associados de Analândia – AMASA (SP)
Associação Guardiões da Rainha das Águas – Águas da Prata (SP)
A Voz do Cidadão (RJ)
Fórum de Combate à Corrupção em Roraima (FOCCO/RR)
Fórum de Combate à Corrupção no Acre (FOCCO/AC)
Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Alagoas (FOCCO/AL)
Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Pernambuco (FOCCO/PE)
Fórum de Combate à Corrupção no Estado do Espírito Santo (FOCCO/ES)
Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB)
Frente pelo Controle e Contra a Corrupção (DF)
GUARÁ – Águas de Prata (SP)
Instituto de Fiscalização e Controle (DF)
Instituto Nossa Ilhéus (BA)
Instituto Prata Viva – Águas da Prata (SP)
Instituto Soma Brasil (PB)
Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO/RN)
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento João Pessoa que Queremos (PB)
Movimento Popular Desperta Ibiapina – MPDI (CE)
Observatório Social de Brasília (DF)
ONG Moral (MT)
Ouro Branco 2030 (MG)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina (SC)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Amazonas (AM)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão (MA)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Mato Grosso (MT)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná (PR)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí (PI)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina – SINDSEMIB (CE)
Viva São João – São João da Boa Vista (SP)

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