MCCE

Na manhã desta quarta-feira (14), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se com a rede de entidades, quando foi oficializada a parceria firmada entre o Movimento e a Plataforma 72 horas. A Plataforma foi criada para acompanhar, divulgar e questionar o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) com o objetivo de pressionar para que os recursos seja distribuído de forma transparente. O nome da Plataforma foi inspirado no período em que os candidatos devem prestar contas da campanha e de doações à Justiça Eleitoral – em até 72 horas.

Durante a reunião mensal com a rede de entidades, a convidada Fernanda Costa, co-idealizadora da Plataforma 72 horas, afirmou a importância da participação do MCCE na iniciativa: “A parceria com o MCCE trará uma discussão de qualidade sobre a distribuição dos recursos eleitorais. O Movimento é um importante aliado no monitoramento do uso do FEFC e do FP, visto a importância do trabalho com a Lei da Ficha Limpa.”

O encontro também discutiu outro tema importante relacionado à Lei da Ficha Limpa – o adiamento das Eleições Municipais 2020 e o período de inelegibilidade dos candidatos. O diretor do MCCE, Luciano Santos, falou da questão da alteração nas datas das eleições – que tornou possível que candidatos que estavam inelegíveis até a data anterior, ficassem elegíveis diante do adiamento. “Levamos o tema para o TSE para conversarmos sobre a vigência da inelegibilidade e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer orientando que deve haver recursos neste tipo de candidatura”, explicou o diretor. 

Outra pauta importante da reunião foi o projeto Democracia Digital, o projeto mais ativo do MCCE no momento tendo em vista as discussões sobre desinformação e tecnologia nas eleições. Diante da repercussão nos estados brasileiros, o Movimento está articulando uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar um evento em âmbito nacional com a participação de todos os partidos políticos. O MCCE também é parceiro do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação que prevê diversas iniciativas que vão desde a capacitação de pessoas na identificação de notícias falsas até o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falsos.

Na primeira semana de outubro, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) recebeu denúncias que indicavam que empresas estariam vendendo o serviço de disparo em massa de mensagens para partidos, candidatos e coligações. Diante da denúncia, o MPE-SP publicou ofício que recomenda que os partidos do município se abstenham da contratação desses serviços – o disparo em massa configura crime eleitoral e a venda de dados cadastrais sem autorização fere a Lei Geral de Proteção de Dados. O MCCE apoiou a iniciativa como parte do esforço no combate à desinformação. 

Por fim, o MCCE criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e convidou as entidades da rede para participarem. O grupo é coordenado pelo diretor do Movimento, Melilo Diniz, e o Movimento irá sistematizar as propostas junto às entidades e que serão entregues à Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados. 

Participaram as seguintes entidades que compõem a Rede MCCE: Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Comitê MCCE de São Paulo, Comitê Mineiro, CSDDH (Centro Santo Dias de Direitos Humanos), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Plataforma 72 Horas, Rede ODS Brasil  e Transparência Internacional Brasil. 

Fonte: Lanna Borges