MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou reunião online, junto a rede de entidades parceiras, na manhã do dia 14 de julho de 2021. O objetivo do encontro virtual foi traçar estratégias em relação às pautas, sobre a temática eleitoral, que vêm sendo discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

“Há um conjunto de temas que estão sendo apresentados na Câmara dos Deputados que a sociedade não está conseguindo acompanhar, pois a cada dia vão surgindo novas decisões. Por exemplo, uma proposta de código eleitoral que tem 847 artigos é de uma  grandeza quantitativa e qualitativa que precisa de uma análise abrangente. Do ponto de vista público e da sociedade civil, nenhum de nós tem condições de discernir quais são os assuntos centrais e periféricos”, ponderou Melillo Dinis do Nascimento, diretor do MCCE. 

Entre esses temas referidos, estão as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o PLP 9/2021, que torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa, ou seja quando há intenção, mas que recebeu a pena de multa. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, ainda sem data para avaliação. O MCCE emitiu nota de repúdio em relação às alterações, que são um ataque direto à Lei da Ficha Limpa. 

Outro assunto da pauta foi a Reforma Legislativa Eleitoral, que tem avançado na Câmara dos Deputados, em especial no que diz respeito ao Código de Processo Eleitoral. O relatório do novo código, que foi entregue pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no dia 23 de junho, tem cerca de 900 artigos e mais de 300 páginas. 

“Nós temos conversado com a rede de entidades parceiras do MCCE, com outras organizações e outros grupos. É consenso que todos os temas eleitorais que tramitam na Câmara e Senado são complexos e extensos, o que dificulta uma análise a curto prazo.  Por exemplo, um dos pontos que tem sido debatido é a democracia direta, essa é uma temática que deveria ser realizado um referendo com a população”, acrescentou Luciano Santos, diretor do MCCE. 

Também em tramitação na Câmara, na Comissão da Reforma Política, sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que tem várias propostas distintas a serem votadas. A proposta tem vários pontos sensíveis que afetariam a participação de mulheres na política, e o sistema eleitoral proporcional (que é utilizado hoje no Brasil e grande porcentagens de países, segundo o International Institute of Democracy – IDEA). Ontem, 13 de julho, a comissão tentou se reunir para votar a proposta, mas as diversas alterações no projeto, que foram chamadas de “emendão”, não obtiveram apoio dos deputados. 

Outro assunto polêmico é a PEC do Voto Impresso (PEC 135/2019). A previsão é que a comissão especial criada na Câmara dos Deputados, se reuna na quinta-feira (15/07) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). As discussões sobre o relatório foram encerradas no dia 05 de julho. A proposta prevê que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

O MCCE e a rede de entidades parceiras foram uníssonas, no fato de que a pandemia trouxe vários desafios para atuar junto aos temas que tramitam na Câmara e Senado, o que limitou as chances de um debate mais presencial. Além disso, os membros do MCCE e da rede ressaltaram que os temas em discussão atualmente no âmbito político, são projetos antigos que foram colocados em pauta agora. O MCCE e as entidades parceiras acreditam que não é legítimo que em uma democracia, esses processos políticos tão importantes, sejam realizados, em especial sem a participação da sociedade civil. Sobre isso, os diretores do MCCE ressaltaram que têm buscado articular-se junto à Câmara e Senado para mostrar que esses temas devem ser amplamente debatidos. 

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