MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (16) com a rede de entidades para a última reunião de 2020. No encontro foi realizado um balanço das atividades da Rede MCCE neste ano: uma avaliação geral das Eleições Municipais, o trabalho no combate à desinformação e à favor da democracia digital e a rápida resposta do MCCE em relação às denúncias de negociações de mudanças na Lei da Ficha Limpa por parte de candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, os presentes também deram o pontapé inicial em grupos de trabalho para ações que acontecerão já no início de 2021.  

A recente aprovação da regra de reserva de vagas para candidaturas negras e a questão das cotas de gênero foram pautados durante a avaliação das Eleições Municipais, assim como a tentativa de invasão por hackers do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vilson Romero, representante da  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), analisou que apesar de terem sido muitas as mulheres candidatas, poucas foram eleitas e que isso traz indicativos de candidaturas fraudulentas, abrindo espaço para o debate sobre candidaturas laranjas: “Muitas candidatas não receberam um voto sequer, porém receberam recursos dos fundos eleitorais, precisamos denunciar”. 

Luciano Santos, diretor do MCCE, declarou que os assuntos são importantes e que o Movimento e sua rede de entidades trabalhou durante o período anterior às eleições para alcançar e promover a importância da participação das minorias no processo eleitoral: “Durante o ano trabalhamos com essa temática e pretendemos continuar o trabalho em 2021, por isso sugiro que façamos um relatório sobre as eleições deste ano, com nossas críticas e sugestões para apresentarmos ao TSE”. 

Haroldo Filho, também diretor do MCCE, acrescentou sobre a questão da tentativa de hackeamento ao sistema do Tribunal: “Temos um processo eleitoral moderno e seguro, mas que não está livre dessas tentativas de invasão. Vamos incluir o tema no relatório, sem deixarmos de reconhecer a nossa evolução”. Por fim, ficou decidido a criação de um grupo de trabalho com intuito de fazer um balanço acerca do processo eleitoral de 2020. 

Os recentes ataques à Lei da Ficha Limpa, foi uma das pautas mais aguardadas da reunião. Na última semana, a imprensa noticiou a suposta oferta de mudanças na Lei da Ficha Limpa por parte de um candidato à presidência da Câmara à partidos. Além disso, o Partido Democrático Trabalhista ajuizou na última segunda-feira (14) ação direta de inconstitucionalidade que contesta trecho de um dispositivo inserido pela Lei, fato visto como grave por todas as entidades. 

Os diretores do Movimento falaram sobre como as ações foram tomadas com rapidez na apresentação de uma nota à imprensa de repúdio à tentativa de negociação da Lei, por parte do candidato à presidência da Câmara. Tarcísio Bonfim, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também falou que a instituição vai se posicionar quanto à movimentação do PDT em relação à Lei da Ficha Limpa e Melillo Dinis, também diretor do MCCE, sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para que seja feita uma manifestação conjunta de toda a rede sobre o assunto no início de 2021: “Precisamos nos juntar para multiplicar a importância desta questão”.

O encontro encerrou-se com a definição dos primeiros grupos de trabalho para o próximo ano. Os participantes aproveitaram para explicitar seus votos de saúde, paz, prosperidade, união e mais luta por um país melhor, além de agradecerem uns aos outros pelo trabalho realizado no ano de 2020. 

Participaram da reunião as seguintes entidades que compõem a Rede MCCE:Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), SEMCCE (Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), CFA (Conselho Federal de Administração), Comitê Amazonense de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral, OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), CSDDH (Centro Santo Dias de Direitos Humanos), Ascom ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Ascom Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Unasus Sindical (Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vitoria M. Silva – SEMCCE (Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE).

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