MCCE

Na manhã desta quarta-feira (10), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se reuniu com a sua rede de entidades para analisar a conjuntura dos debates sobre as leis eleitorais que têm acontecido no Congresso Nacional. Durante o encontro, os diretores do MCCE apresentaram os trabalhos feitos pelo Movimento em relação aos temas que têm sido discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral, da Câmara dos Deputados. 

Foi ressaltada a importância do papel do MCCE em promover e defender a participação da sociedade civil nos processos de revisão e alteração de leis eleitorais. As visões de juristas e entidades são diversas, bem como as visões da sociedade. Por isso, é muito importante que o MCCE abra os caminhos para que os debates do Congresso tenham a participação da sociedade civil. 

O MCCE irá participar da audiência pública do GT da Reforma Eleitoral no dia 12 de março e convidou as entidades a colaborarem com as discussões que serão apresentadas durante a audiência. As audiências públicas são momentos importantes de debate entre os participantes do GT, entidades, organizações e a população. 

A Lei da Ficha Limpa, alvo de diferentes ataques por parte de parlamentares e partidos, é um dos pontos de maior preocupação nas movimentações no Congresso. Na reunião, o Movimento e as entidades da rede  relembraram a trajetória que levou à aprovação da Lei e como a participação popular foi fundamental. 

O cenário político hoje é diferente do cenário em 2010, quando a lei foi aprovada. Além disso, as articulações com a sociedade e com os parlamentares se tornaram um desafio diante da pandemia do novo coronavírus, Diante disso, o MCCE traça estratégias para relembrar aos brasileiros como sua participação foi importante para a realização da Ficha Limpa usando seus canais de comunicação, assim como os canais das entidades.  

Por fim, o MCCE se compromete em participar dos debates promovidos pelo GT da Reforma Eleitoral de forma ampla, envolvendo as entidades que compõem o movimento e promovendo um diálogo aberto com os parlamentares e a sociedade. 

Confira os principais pontos do plano de trabalho que serão discutidos nas audiências públicas do GT Reforma Eleitoral:

• Apresentação do fluxo de envio de propostas e contribuições
• Captação Ilícita de Sufrágio, Condutas Vedadas e Abuso de Poder
• Financiamento de Campanhas e Partidos, Arrecadação e gastos e Prestações de Contas
• Partidos Políticos, Convenções Partidárias e Coligações
• Pesquisas Eleitorais
• Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas
• Organização das Eleições (Atos preparatórios, Sistemas de Votação, Apuração, Totalização e Divulgação dos Resultados)
• Competência e Organização da Justiça Eleitoral
• Diplomação, nulidades e novas eleições
• Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
• Regulamentação do Plebiscito e Referendo

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