MCCE solta nota pública sobre veto presidencial Pl 5029/19
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 5029/19 agora sancionado e havia feito ressalvas a alguns pontos que foram aprovados, entre eles o que flexibilizava os critérios e prazo para análise da inelegibilidade implantada pela Lei da Ficha Limpa, trecho este que foi vetado pelo Presidente da República.
Da mesma forma, consideramos que os demais vetos, entre eles o que recriava o horário eleitoral gratuito no ano da eleição trazendo mais ônus aos contribuintes, bem como o aumento de recursos para o fundo eleitoral e também o uso destes recursos para o pagamento de multas, todos esses vetos foram acertados e devem ser mantidos pelo Congresso. Assim, se evitaria um desgaste ainda maior do parlamento, promovendo um justo uso dos recursos e maior equilíbrio no processo eleitoral.
Continuaremos vigilantes e não cederemos quanto aos interesses dos eleitores e cidadãos e a moralidade do processo eleitoral.
Brasília/DF, 27 de setembro de 2019.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Fonte: ascom MCCE