MCCE

Foto (da esq. para a dir.): Christine Peter, secretária-geral do TSE; contador Haroldo Santos Filho, diretor do MCCE; ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE; advogado Luciano Santos, diretor do MCCE; e advogado Melillo Dinis, diretor do MCCE.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão assinar um termo de cooperação, com a finalidade de oficializar a colaboração do MCCE com a Justiça Eleitoral, considerando a fiscalização do processo eleitoral e o combate à desinformação nas campanhas das eleições gerais de 2022. O documento foi sugerido pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, em audiência com os diretores do MCCE Luciano Santos, Melillo Dinis e Haroldo Santos Filho, realizada na sede do Tribunal, nesta segunda-feira (23).

O MCCE, que havia solicitado a reunião com o presidente da Corte Eleitoral, apresentou ao ministro a experiência da organização, de cerca de 20 anos, no acompanhamento e na fiscalização dos processos eleitorais. Ainda, os diretores levaram ao ministro algumas preocupações sobre as eleições gerais de 2022 e ofereceram a mobilização das mais de 70 organizações que compõem a Rede MCCE para contribuir com a segurança e o equilíbrio das campanhas.

“O TSE é uma instituição muito importante para a democracia brasileira, e o MCCE está comprometido com o desafio de contribuir com a Justiça Eleitoral, auxiliando na fiscalização do processo em curso e, também, para que o resultado das urnas seja legítimo e respeitado”, afirmou Melillo Dinis.

A representação dos cidadãos no processo eleitoral, por meio da participação de organizações sociais, foi destacada por Luciano Santos. “O MCCE tem uma vasta experiência em fiscalização de eleições”, ressaltou o diretor, acrescentando que o Movimento já teve parcerias com o TSE em momentos anteriores, especialmente para o acompanhamento de questões de compra de votos e para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). “Agora, podemos contribuir, também, com o combate à desinformação, que é uma de nossas maiores preocupações”, destacou Santos.

Além disso, o diretor disse que o MCCE está sempre preocupado com a questão da igualdade, ou seja, que a disputa ocorra da maneira mais equilibrada possível e que o resultado das urnas seja correto e real.

Para Haroldo Santos Filho, o MCCE, por ser constituído por uma rede ampla de entidades apoiadoras, possui capilaridade no Brasil todo e pode ajudar o TSE no combate à desinformação e na fiscalização de outras questões do processo.

Além disso, sobre mudanças previstas nas prestações de contas eleitorais, o diretor afirmou que o TSE pretende continuar com os rigores das prestações de contas, utilizando tecnologias que possam manter a austeridade da fiscalização, mas que entreguem uma atividade mais simplificada do ponto de vista de retrabalho.

O MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado com base na Lei Contra a Compra de Votos (Lei nº 9.840/1999), que exigia a fiscalização do processo eleitoral, referente aos candidatos que compram votos. Com a criação do MCCE, o cidadão passou a poder participar da fiscalização do processo, fazendo denúncias, que são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para a representação.

Posteriormente, o Movimento atuou para garantir a participação popular que resultou na edição da Lei da Ficha Limpa, que afasta candidatos com condenação em segundo grau.

O MCCE se constituiu com esses objetivos e criou comitês no Brasil todo, recebendo denúncias e as levando ao MPE. Isso é feito desde a eleição de 2000.

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