MCCE vai realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nas Eleições 2022
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das oito instituições que foram credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizarem missão de observação eleitoral nas eleições de 2022. O documento do TSE que credencia as entidades é a Portaria nº 651, de 13 de julho de 2022, e o resultado do credenciamento foi publicado no DJe neste dia 19 de julho.
Nas próximas semanas, o TSE irá realizar reunião com as instituições para tratar das atividades a serem desenvolvidas. As entidades credenciadas irão atuar nas MOEs nacionais, que se darão juntamente com as missões de observadores de organismos internacionais.
O objetivo das Missões, segundo o edital de chamamento, é “contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar sua transparência e integridade e fortalecer sua confiança pública”.
Para o MCCE, esta participação direta no processo eleitoral é mais uma atuação da organização que vai ao encontro dos seus objetivos principais, que são a defesa da democracia, das regras constitucionais e do estado de direito, por meio da representação da sociedade civil organizada junto aos poderes constituídos.
De acordo com o TSE, esta foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral publicou um chamamento para missões nacionais, havendo, em 2020, apenas uma experiência-piloto.
O prazo do credenciamento vai se encerrar na entrega final do relatório da missão, que deverá ocorrer em até 12 meses, a partir da data da eleição observada.
As demais instituições credenciadas pelo TSE são: Associação Brasileira de juristas pela Democracia (ABJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Juízes pela Democracia (AJD), Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV), Transparência Eleitoral Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade de São Paulo (USP).
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