MCCE

 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público reconhecer e apoiar as medidas liminares recentemente concedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por representarem um avanço significativo na luta por mais transparência e controle social sobre as emendas ao orçamento da União, especialmente as chamadas “emendas PIX” e o “orçamento secreto”.

Essas medidas liminares são essenciais para coibir o uso obscuro e indiscriminado de recursos públicos, que historicamente têm sido desviados de sua finalidade legítima e utilizados para o favorecimento político, inclusive no financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Ao exigir maior clareza na alocação e distribuição dessas verbas, o ministro Flávio Dino não apenas reforça os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, mas também fortalece os mecanismos de controle social sobre o orçamento público.

Este é um passo crucial na luta contra a corrupção eleitoral, que frequentemente se manifesta por meio do desvio de verbas orçamentárias em benefício de campanhas políticas.

Neste momento de grande relevância, o MCCE conclama a sociedade civil a se posicionar firmemente em apoio às referidas decisões, e apela à Suprema Corte para que todas sejam referendadas. A continuidade dessas ações é fundamental para garantir que o orçamento da União seja utilizado de maneira justa, eficiente e em conformidade com os interesses da coletividade, sobretudo das populações mais vulneráveis.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa da transparência e da integridade no processo eleitoral, e reafirmamos que a manutenção dessas medidas é vital para impedir o ciclo vicioso de corrupção que prejudica a democracia e a igualdade de oportunidades entre candidatos.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MCCE | 22 ANOS (2002-2024)

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Fonte: MCCE