O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou ontem (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para atuar como Amicus curiae na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1070). A ação questiona a nomeação de cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de […]
No último dia 06 de junho, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para atuar como Amicus curiae na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1069). A Ação pede concessão de medida cautelar, a fim de suspender a tramitação da PEC 9/2023 até o julgamento de mérito da ADPF. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de maio, pedido para atuar como Amicus curiae na tramitação da Ação de Mandado de Segurança (MS nº 39169). A Ação foi impetrada pela Deputada Federal, Sâmia Bonfim (PSOL/SP), contra a tramitação da PEC 09/2023 na Câmara dos Deputados, a PEC pretende anistiar os […]
Lei da Ficha Limpa completa 13 anos de vigência neste domingo (4) Norma tornou mais rigorosos os critérios para candidaturas nas eleições (Do site do TSE – 04/06/2023) Neste domingo (4), a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 13 anos. Criada a partir de iniciativa popular, a norma acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 64/90 (Lei de […]
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem possui condenações em grau colegiado, completa 13 anos neste domingo, dia 4 de junho. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e sua rede de entidades foram os responsáveis pela mobilização da Campanha Ficha Limpa. O Projeto de Lei de […]
O Jornal O Estado de São Paulo divulgou hoje (16) a matéria “Sequência de anistias blinda partidos de punição há 30 anos; saiba quem se livrou da multa” O Congresso Nacional pode conceder esta semana pela quarta vez anistia a partidos e políticos que descumprem as regras eleitorais — uma história que se repete há quase 30 anos. Além de […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lamenta profundamente o falecimento do Dr. FERNANDO SERGIO PRADO PEREIRA, pai da Diretora MCCE, Tania Fernanda Prado Pereira. O MCCE expressa suas condolências e profundo pesar neste momento de dor. Brasília, 20 de abril de 2023
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar sua incontida indignação e irrefreável revolta contra o conteúdo claramente inconstitucional – além de indigno e indecoroso – da PEC 9/2023. Por meio dessa proposta de emenda, nada menos do que 13 partidos e federações, além de 184 deputados, de todos os lados do espectro político[1], pretendem inserir, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu nesta quarta-feira (22) com representantes das Entidades do Comitê Nacional. Entre os temas discutidos foi mencionado a criação do GT da Diversidade que tem como objetivo pensar ações para aumentar a inclusão dos grupos minorizados no debate político. Foi mencionado que apenas 7,75% dos recursos de financiamento de campanha foram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou hoje (19/12) o julgamento declarando a inconstitucionalidade do orçamento secreto, por 6 x 5 votos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, foi Amicus Curiae da ADPF 854, defendendo a necessidade de transparência na apresentação, aprovação e distribuição e utilização das emendas parlamentares para evitar o desequilíbrio do processo eleitoral. […]
Está previsto para hoje (14) a continuidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro ações movidas pelos partidos PSOL (ADPF 854), Cidadania (ADPF 850), Partido Socialista Brasileiro (ADPF 851) e Partido Verde (ADPF 1014), que questionam a utilização das emendas do relator, conhecida como orçamento secreto. Na semana passada (07), o STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do […]
Hoje (09), Dia Internacional Contra à Corrupção, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), destaca sua contribuição no trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre à busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente. O Movimento monitora o cumprimento das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do País, mobilizações realizadas pelo MCCE: a […]