MCCE

O combate à desinformação nas eleições deste ano, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) como entidade credenciada para atuar nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs), entre outros aspectos do atual processo eleitoral, foram temas da pauta da reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, realizada nesta quarta-feira (24), em formato híbrido.

Os diretores do MCCE Haroldo Santos Filho e Luciano Caparroz Santos e a assessora jurídica do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ivanilde Fabrette, participaram da reunião presencialmente. Os demais representantes das entidades que constituem a Rede MCCE participaram de forma virtual.

Combate à desinformação

O analista do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, participou da reunião, como convidado, para falar sobre o trabalho do Tribunal quanto ao combate da disseminação de informações equivocadas sobre o processo eleitoral. Ele fez um breve histórico das ações do TSE, a partir das eleições de 2018, e disse que, em 2022, a Corte vem atuando de forma mais específica contra a desinformação.

“O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, iniciado em 2018, é multissetorial, dentro da Justiça Eleitoral, e também conta com parceiros da sociedade civil”, afirmou o analista, citando o MCCE como exemplo de organização social que contribui com o TSE no âmbito do Programa. O MCCE formalizou a parceria por meio de termo de cooperação.

Esse trabalho colaborativo vem aprimorando a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação que tem como alvo o processo eleitoral, especialmente nas redes sociais, segundo Rondon. O analista do TSE citou que, a partir das boas práticas que vêm sendo utilizadas nas últimas eleições, este ano foram ampliados os canais de combate à desinformação, como o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, para denúncias de violações quanto ao uso de plataformas digitais.

Além desse canal, Rondon citou o aplicativo Pardal, canal para denúncias que existe desde 2014 e vem sendo aprimorado nas últimas eleições. Por meio desse aplicativo – disponível para download nas lojas Google Play e App Store –, qualquer pessoa pode enviar queixas sobre diversos tipos de irregularidades nas campanhas eleitorais.

MOE e Relatório de monitoramento

Outros temas da reunião do Comitê Nacional do MCCE foram as Missões de Observação Eleitoral, a fiscalização da aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e da Lei contra a Compra de Votos (nº 9840/1999) e a apresentação de um relatório de monitoramento de ações no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

“O MCCE sempre esteve voltado para uma atuação com foco na paridade de armas, para que o resultado das eleições seja o mais justo possível”, afirmou Luciano Caparroz Santos, mencionando a responsabilidade do MCCE em colaborar para que o processo eleitoral seja pacífico e seguro.

Quanto às ações em monitoramento atualmente pelo MCCE, foram relatadas as seguintes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs):

– ADI 7197 (Ficha Limpa);

– ADI 6630 (Ficha Limpa);

– ADI 7212 (PEC que amplia benefícios);

– ADI 6786 (emendas parlamentares);

– ADI 7058 (fundo eleitoral);

– ADI 6121 (Extinção conselhos administração pública);

– ADI 5875 (Comissões provisórias);

– ADPF 958 (antecipação de eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal); e

– ADPF 854 (orçamento secreto).

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