MCCE

Participaram da reunião, de forma presencial, Ivanilde Fabrette, representante do Conselho Federal de Farmácia; e Melillo Dinis, diretor do MCCE e representante da CNBB. Os demais membros participaram de forma virtual

“O MCCE será a ponte entre as entidades de sua rede de apoio e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou o diretor do MCCE, Melillo Dinis, na manhã desta quarta-feira (15), durante reunião mensal do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e representantes das entidades que compõem a rede MCCE. A afirmação se refere à iniciativa do Movimento de se inscrever para participar do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) do TSE.

Luciana Bauer, também diretora do MCCE, explicou, na reunião, que o Movimento está em processo de credenciamento, conforme edital lançado pelo TSE, como entidade da sociedade civil para missão de observação e acompanhamento do atual processo eleitoral. “Para cumprir esse desafio de contribuir com a Justiça Eleitoral, em nível nacional, precisamos do apoio das entidades que fazem parte da rede MCCE”, disse a diretora.

O MCCE participa do OTE, acompanhando as eleições de 2022. Além disso irá se cadastrar como observador, em todas as unidades da Federação, por meio de representantes indicados pelas entidades que compõem a sua rede – são mais de 70 organizações profissionais e sociais.

Na próxima segunda-feira (20), às 15 horas, Melillo Dinis irá participar de uma reunião conjunta do Observatório de Transparência Eleitoral e da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), órgãos criados pelo TSE para ampliar a transparência, a segurança e a participação social nas eleições deste ano. Na oportunidade, o diretor irá apresentar considerações sobre o tema “A defesa da democracia e das urnas eletrônicas”.

7º Senaje

Atualizações sobre a 7ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje) foram abordadas na reunião. O evento, que é realizado em anos eleitorais, irá ocorrer na primeira semana de agosto e terá formato híbrido, com Brasília-DF sediando a parte presencial. O evento está em fase de organização dos painéis, com definição de temas e palestrantes.

Código Eleitoral

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que dispõe sobre as normas eleitorais e processuais eleitorais brasileiras, foi outro tema da reunião do Comitê Nacional do MCCE com entidades de sua rede.

Segundo Melillo Dinis, o projeto traz avanços no sentido de reunir toda a legislação eleitoral, que atualmente está espalhada em diversas leis e resoluções do TSE. Porém, segundo o diretor, o PLP apresenta retrocessos, especialmente, na parte que altera a prestação de contas eleitorais.

“Ao mesmo tempo em que estamos vendo, por iniciativa do Congresso Nacional, o aumento do montante de recursos destinados ao sistema partidário e eleitoral, observamos uma tentativa de afrouxamento das regras de prestação de contas eleitorais”, destacou o diretor, acrescentando que a posição do MCCE é a de que se deve aumentar o controle e, não, diminuí-lo.

Luciana Bauer também manifestou preocupação em relação à aprovação do PLP e sobre questões eleitorais e partidárias atualmente em discussão nas Casas do Congresso Nacional. Segundo a diretora, é preocupante observar que o montante de recursos do orçamento da União destinado aos partidos políticos e às eleições passa de 6 bilhões de reais.

O contador Brunno Sitônio, representante do Conselho Federal de Contabilidade, afirmou que o PLP vai retirar uma série de avanços que vêm sendo construídos na prestação de contas eleitorais. “O mais preocupante é que esse projeto de Código Eleitoral vai retirar o poder de fiscalização do TSE”, disse.

Já aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, atualmente o PLP 112/2021 aguarda votação no Senado Federal.

Reestruturação dos Comitês

O último tema da pauta da reunião foi a reestruturação de alguns comitês regionais do MCCE. O trabalho que vem sendo feito pelo Comitê Regional do Amazonas foi apontado como exemplo de êxito e deverá servir de modelo para outros que estão passando por reorganização.

Para o membro do Comitê do Amazonas e representante do Conselho Federal de Administração (CFA), Inácio Guedes, a chave do sucesso do Comitê são o comprometimento e a dedicação de pessoas que estão dispostas a aplicar parte do seu trabalho e tempo ao objetivo comum de combater a corrupção eleitoral.

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