MCCE

Em nota publicada na quarta-feira (15/09), o MCCE endossou seu pedido de veto presidencial ao PLP 9/2021. O projeto em questão trata sobre a alteração da Lei das Inelegibilidades. A referida lei (LC 64/90), na redação atual do art. 1º, inciso I, alínea “g”, que pode ser alterada pelo PLP 9/2021 (caso seja sancionado pelo presidente da República), aplica pena de inelegibilidade de 8 anos para quem tiver suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa – ou seja condutas inadequadas, cometidas com intenção ou vontade consciente, por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à Administração Pública, não apenas dano financeiramente quantificável. 

Na nota anterior destacamos os nomes dos (as) deputados (as) e senadores (as) que votaram à favor do PLP 9/2021 que é um retrocesso para a Lei da Ficha Limpa e consequentemente para o processo eleitoral transparente, no Brasil. Sendo assim, o MCCE também vem à público citar os nomes dos (as) deputados (as) e senadores (as) votaram CONTRA essa involução que é o PLP 9/2021. Diante disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, e sua rede de entidades parceiras, vem por meio desta nota, solicitar apoio dos deputados (as) e senadores (as) que votaram contra o projeto em questão, para que se mobilizem. Pedimos novamente ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que vete esse projeto que  não é pertinente à defesa da probidade na gestão de recursos públicos em nosso país.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2021

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

• Abaixo citamos os nomes dos 98 DEPUTADOS que votaram contra o PLP 9/2021:

Adriana Ventura (Novo-SP), Alê Silva (PSL-MG), Alex Manente (Cidadania-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), André Janones (Avante-MG), Bacelar (Podemos-BA), Bibo Nunes (PSL-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bozzella (PSL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Célio Studart (PV-CE), Charlles Evangelis (PSL-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Christiane Yared (PL-PR), Coronel Armando (PSL-SC), Coronel Tadeu (PSL-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), David Miranda (PSOL-RJ), Delegado Marcelo (PSL-MG), Delegado Waldir (PSL-GO), Diego Garcia (Podemos-PR), Dr. Leonardo (Solidaried-MT), Dra.Soraya Manato (PSL-ES), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Costa (PTB-PA), Eli Borges (Solidaried-TO), Eros Biondini (PROS-MG), Fabio Schiochet (PSL-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franco Cartafina (PP-MG), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Guiga Peixoto (PSL-SP) , Guilherme Derrite (PP-SP), Gurgel (PSL-RJ), Heitor Freire (PSL-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Joice Hasselmann (PSL-SP), José Medeiros (Podemos-MT), Josivaldo JP (Podemos-MA), Julian Lemos (PSL-PB), Junio Amaral (PSL-MG), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Léo Moraes (Podemos-RO), Loester Trutis (PSL-MS), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Lima (PSL-RJ), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Maurício Dziedrick (PTB-RS), Mauro Nazif (PSB-RO), Nicoletti (PSL-RR), Nivaldo Albuquerq (PTB-AL), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Policial Sastre (PL-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Rafafá (PSDB-PB), Raimundo Costa (PL-BA), Renata Abreu (Podemos-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto de Lucena (Podemos-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rodrigo Maia (S.Part.-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sanderson (PSL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Tito (Avante-BA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Vitor Hugo (PSL-GO), Vivi Reis (PSOL-PA), Weliton Prado (PROS-MG), Wilson Santiago (PTB-PB).

• Abaixo citamos os nomes dos 24 SENADORES que votaram contra o PLP 9/2021:

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos -PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Fernando Collor (PROS-AL), Flávio Arns (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Jorginho Mello (PL-SC), José Aníbal (PSDB-SP), Lasier Martins (Podemos-RS), Leila Barros (Cidadania-DF), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha  (PSDB-AL), Soraya Thronicke (PSL-MS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Telmário Mota (PROS-RR) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

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