MCCE

O Projeto de Lei n° 1256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD/BA) prevê a revogação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9504, alterando o percentual mínimo de preenchimento de vagas de candidaturas para homens e mulheres nas eleições.

Na prática, o PL que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pretende acabar com as cotas femininas na política, pois busca revogar os 30% de candidaturas que a lei reserva às mulheres.

O Movimento e Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que sempre valorizou a participação feminina na política, acredita que a histórica sub-representação das mulheres nos parlamentos do país é uma grave questão a ser combatida pois afeta a democracia. A proposta defendida pelo MCCE no projeto pela Reforma Política Democrática prevê paridade na disputa eleitoral “um homem, uma mulher”, observando a alternância de sexo.

Para se ter ideia da grave situação, atualmente as mulheres representam mais de 52% da população brasileira, mas compõem apenas 15% do total de eleitos na Câmara Federal e no Senado.

Assim sendo, o MCCE conclama sua rede de entidades, comitês e a população brasileira a expressar seu descontentamento com esta proposta, invocando que o Senado rejeite a proposta e pedindo que a população envie e-mails aos senadores e senadoras pelo fim da tramitação deste PL n° 1256/2019.

Veja no seguinte link a lista de todos o senadores. www.senado.leg.br/transparencia/LAI/secrh/parla_inter.pdf

Não esqueça de marcar o/a senador/a do seu estado e de digitar @senadofederal nos compartilhamentos de redes sociais.

Pedimos ainda que votem “Não” na enquete do senado sobre o PL em www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135505

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Fonte: Ascom-MCCE