Toffoli sugere que Comitês MCCE atuem nas eleições 2016
Brasília – Durante o II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nesta quarta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que com a exclusão do financiamento empresarial das eleições se faz necessário o restabelecimento dos Comitês 9840.
Tal sugestão se dá devido ao fato de os Comitês 9840 ou Comitês MCCE, funcionarem no combate à compra de votos, por meio do recebimento de denúncias, acompanhando processos e dando o devido encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
Os Comitês atuam em todo o país na fiscalização da compra de votos com fundamento na lei 9840/1999, (primeira lei de iniciativa popular do país) e na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para 2016, eles atuarão com mais vigor na fiscalização das ações dos candidatos a fim de se evitar a prática do “Caixa dois” e outras irregularidades eleitorais, sobretudo, as ligadas à arrecadação e gastos de campanha nas eleições de 2016.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, aceitou a sugestão do ministro Toffoli e disse se comprometer em dialogar com as entidades coordenadoras dos comitês para ajudar no fortalecimento e ampliação da fiscalização e acompanhamento das doações e gastos de campanha no pleito do próximo ano.
Nota: O MCCE informa que vários de seus Comitês 9840 funcionam com a colaboração das seccionais da OAB, sobretudo em anos eleitorais. Outras entidades da Rede MCCE também mantém comitês, mas a grande maioria deles é formada por ativistas da sociedade civil que lutam pelo mesmo propósito: contra a corrupção eleitoral e pelo aprimoramento da democracia no Brasil.
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Ascom-MCCE
Foto: Assessoria de Comunicação TSE
Fonte: Ascom-MCCE