MCCE

A 100 dias, aproximadamente, para o primeiro turno das eleições gerais de 2022, os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) – do qual o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) faz parte –, participaram de reunião virtual conjunta, conduzida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (20). O ministro eleito para assumir o TSE em 16 de agosto, Alexandre de Moraes, também acompanhou a reunião.

Melillo Dinis, diretor do MCCE, representou a organização e apresentou considerações sobre o tema “A defesa da democracia e das urnas eletrônicas”. Em nome do MCCE e das mais de 70 entidades profissionais e sociais que constituem a rede MCCE, ele parabenizou o TSE pelo trabalho que vem sendo feito nos processos eleitorais, anteriores e no atual.

“Nós respeitamos muito o TSE, mas insistimos que é necessário melhorar a comunicação com os eleitores. Precisamos encontrar formas de comprometer o eleitor com a sua própria soberania do voto, para que tenhamos maior clareza do processo eleitoral”, destacou o diretor do MCCE. Para ele, a criação do OTE e da CTE já são parte desse esforço de comunicação. No entanto, Melillo Dinis recomendou a elaboração de um plano de comunicação e diálogo com os eleitores.

Órgãos e entidades fiscalizadoras

A Comissão de Transparência Eleitoral foi criada pelo TSE, em setembro de 2021, por meio da Portaria TSE nº 578. A composição da CTE, formada por 17 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas na área de tecnologia e membros da sociedade civil, foi estabelecida na Portaria TSE nº 579/2021.

A instituição do Observatório de Transparência Eleitoral também constou da Portaria TSE nº 578/2021: “Serão convidadas ou admitidas a participar do Observatório da Transparência das Eleições (OTE) organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política interessadas em contribuir para o alcance dos objetivos visados” (art. 4º § 1º).

A CTE e o OTE possuem papeis complementares e o objetivo único de aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral, contribuindo para ampliar a pluralidade de instituições da sociedade civil participantes da fiscalização das etapas de preparação das eleições e, com isso, fortalecendo a integridade do processo.

O MCCE também integra o OTE com base na lista de entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, que consta no art. 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021. O OTE conta com 62 membros.

A reunião

A reunião conjunta da CTE e do OTE, neste dia 20/6, foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que fez balanço das ações desenvolvidas até o momento pela CTE e OTE juntamente com o TSE. O ministro lembrou que esses dois fóruns de transparência foram criados há 9 meses e agradeceu a participação dos voluntários.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou, em breve fala, a importância, para a Justiça Eleitoral (JE), da participação múltipla e heterogênea da CTE e do OTE, além de todos os partidos políticos. “Isso demonstra que o TSE sempre esteve e estará de portas abertas a todos os partícipes da democracia”, afirmou, acrescentando que a JE vai seguir a passos firmes e sérios, sem se incomodar “com aleivosias que às vezes são feitas”, na certeza de que o Brasil irá comemorar a soberania da vontade popular, que será proclamada pela Justiça Eleitoral ao final da eleição.

Em seguida, houve exposições sobre “Cálculo por amostragem para índices de confiabilidade nos testes de integridade”, por Felipe Antoniazzi, representante do Grupo de Trabalho de Dados Abertos; sobre o tema “Estrutura de trabalho da avaliação do código fonte in loco”, por André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); sobre “Confiança e integridade do sistema eletrônico de votação”, por Ana Carolina da Hora, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); e sobre “Transparência e eleições: possibilidades futuras”, por Ana Claudia Santano, da Transparência Eleitoral Brasil.

O diretor do MCCE Melillo Dinis e outros representantes de entidades que fazem parte do OTE e da CTE fizeram exposições na terceira parte reunião.

Números

Em sua fala, o ministro Fachin apresentou números para demonstrar que a Justiça Eleitoral (JE) está preparada para conduzir as Eleições de 2022. Segundo ele, há:

• 22 mil servidoras e servidores na JE;
• 28 tribunais eleitorais (o TSE e os 27 Regionais);
• em torno de 3 mil juízes e mais de 3 mil promotores;
• aproximadamente 2 milhões de mesários e mesárias – “embaixadores avançados da democracia” –, na definição do ministro Fachin;
• 2.625 zonas eleitorais espalhadas em todo o País, com cerca de 460 mil seções;
• cerca de 152 milhões de eleitores;
• 600 mil eleitores no exterior; e
• 577 mil urnas eletrônicas seguras.

Além disso, o ministro citou que a Justiça Eleitoral conta atualmente com o quantitativo de 143 parcerias com plataformas, veículos de checagem, instituições públicas e sociedade civil; com o trabalho desenvolvido pela Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, hoje com 2.178 participantes; e com um chatbot de tira-dúvidas no WhatsAPP, superando mais de 200 mil usuários ativos, para o combate à desinformação.

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