MCCE

Atentos às mudanças que a pandemia do coronavírus tem causado na política brasileira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem atuado incansavelmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da eleições municipais. Após um longo período de articulação, o órgão atendeu à solicitação do MCCE e lançou, na noite da última quinta-feira (18), o edital de consulta pública para medir os impactos da pandemia da covid-19 nas eleições 2020.

A iniciativa surgiu em virtude ao requerimento do MCCE que demostrou que o tema não pertencia apenas à Justiça Eleitoral, mas ao universo do eleitorado e da cidadania atuante e comprometida com temas e processos democráticos. A consulta pública receberá contribuições vindas da sociedade civil organizada para ter subsídios de adotar as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito a saúde pública.

Será possível enviar sugestões quanto: à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos.

O MCCE defende rigorosamente que as eleições sejam realizadas ainda este ano porque acredita que os prejuízos ao adiamento do calendário pode trazer sérias implicações ao cenário eleitoral e a democracia. Entres eles, por exemplo, a elegibilidade de candidatos que tiveram registros cassados por compra de votos ou uso da máquina administrativa, uma vez o prazo de 8 anos de inegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa começa a contar a partir da data da última eleição.

 “A eleição é essencial para a saúde da democracia. Assim como precisamos cuidar de nossa saúde em meio a esta pandemia, também precisamos cuidar da saúde do pais, pois eleições periódicas completam o exercício da cidadania e a democracia” destacou o diretor do MCCE Luciano Santos que é a favor de manter os prazos dos mandatos dentro do que está estabelecido na constituição.

Articulação

O início da articulação junto ao TSE, iniciou-se já no mandato da ministra Rosa Weber, o MCCE com a experiência técnica e jurídica solicitou a participação como representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho instituído para discutir sobre as eleições municipais.

Também já no mandato do ministro Luiz Roberto Barroso participou de reunião com a secretaria da presidência para manifestar preocupação com o cenário pela epidemia do COVID-19. Na ocasião, foi solicitado agendamento, pelos meios virtuais ou presenciais, de audiência pública para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as decisões sobre as eleições municipais de 2020.

Fonte: Gabrielle Garcia (ascom MCCE)